Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Revogações:

Arts. 2º e 3º do Decreto-Lei nº 719, de 31.07.1969.

Veja também: 

Lei nº 9.478, de 08.08.1997 - Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.

Decreto nº 6.938, de 13.08.2009 - Regulamenta a Lei nº 11.540, de 12.11.2007, que dispõe sobre o FNDCT.

Resolução CD-FNDCT nº 1, de 30.11.2007 - Autoriza, ad Referendum do Conselho, o remanejamento dos orçamentos dos Fundos Setoriais para ações programáticas transversais.

Instrução Normativa CD-FNDCT/MCT nº 1, de 25.06.2010 - Estabelece normas e diretrizes para transferência, utilização e prestação de contas dos recursos do FNDCT na modalidade não reembolsável, por meio de convênios, termos de execução descentralizada e acordos de cooperação celebrados pela FINEP ou outra Agência de Fomento.

Resolução CD-FNDCT nº 1, de 04.07.2013 - Estabelece normas e critérios a serem adotados pela FINEP, na qualidade de Secretaria-Executiva do FNDCT, na análise das prestações de contas relativas a convênios celebrados até 31.12.2007.

Resolução CD-FNDCT nº 3, de 20.11.2015 - Dispõe sobre a política orientadora da utilização dos recursos do FNDCT, nas modalidades previstas pela Lei nº 11.540, de 12.11.2007, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e as prioridades da Política Industrial e Tecnológica Nacional.

Resolução CD-FNDCT nº 4, de 02.12.2015 - Dispõe sobre o Modelo Integrado de Avaliação Global do FNDCT.

Resolução CD-FNDCT nº 6, de 04.10.2017 - Revoga a Resolução nº 2 CD/FNDCT, de 31.10.2014, que autoriza a aplicação de rito específico a ser adotado pela FINEP, na qualidade de Secretaria-Executiva do FNDCT, para aprovação das prestações de contas finais dos convênios celebrados até 31.12.2007 e cujo prazo de utilização de recursos esteja encerrado até 31.12.2013.

Resolução CD-FNDCT nº 57, de 31.10.2018 - Aprova a revisão do Plano Anual de Investimentos dos recursos não reembolsáveis do FNDCT, para o exercício de 2018.

Resolução CD-FNDCT nº 58, de 31.10.2018 - Aprova a revisão do Plano Anual de Investimentos dos recursos reembolsáveis do FNDCT.

Resolução CD/FNDCT nº 59, de 31.10.2018 - Aprova o logotipo do FNDCT e define obrigatoriedade para a sua utilização.

Resolução CD-FNDCT nº 15, de 03.12.2019 - Dispõe sobre a criação do Grupo Assessor do Modelo Integral de Avaliação Global - Gaava, no âmbito do FNDCT.

Portaria MCTIC nº 7.252, de 30.12.2019 - Dispõe sobre as normas gerais de organização e funcionamento do FNDCT e institui o Comitê de Coordenação. (REVOGADA)

Resolução CD-FNDCT nº 185, de 18.12.2020 - Homologa as decisões ad referendum do Presidente do CD-FNDCT para utilização de recursos de enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente do Coronavirus.

Resolução CD-FNDCT nº 186, de 18.12.2020 - Aprova a Primeira Atualização do Plano Anual de Investimento dos Recursos Não Reembolsáveis do FNDCT, para o exercício de 2020.

Lei Complementar nº 177, de 12.01.2021 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000.

Portaria MCTI nº 289, de 30.03.2021 - Ratifica as nomeações dos Presidentes dos Comitês Gestores do FNDCT.

Resolução CD-FNDCT nº 198, de 05.04.2021 - Aprova os itens relacionados ao FNDCT para compor o Relatório de Gestão do MCTI de 2021 referente ao exercício de 2020.

Resolução CD-FNDCT nº 227, de 17.08.2021 - Execução dos Ensaios Clínicos de vacina contra combate à COVID-19.  

Resolução CD-FNDCT nº 256, de 08.12.2021 - Aprova o Plano Anual de Investimento dos Recursos Não Reembolsáveis do FNDCT, para o exercício de 2021.

Resolução CD-FNDCT nº 257, de 08.12.2021 - Aprova o Plano Anual de Investimento dos Recursos Reembolsáveis do FNDCT, para o exercício de 2021.

Portaria MCTI nº 5.744, de 31.03.2021 - Aprova os parâmetros de aplicação dos recursos e os limites máximos anuais de recursos orçamentários para as operações especiais do FNDCT.

Portaria CCF-FNDCT nº 305, de 24.03.2022 - Composição do Grupo Assessor do Modelo Integral de Avaliação Global - Gaava, no âmbito do FNDCT (Revogada).

Portaria CCF-FNDCT nº 788, de 27.07.2022 - Altera a composição do Grupo Assessor do Modelo Integral de Avaliação Global - Gaava, no âmbito do FNDCT (Revogada).

Portaria MCTI nº 5.807, de 25.04.2022 - Altera a Portaria MCTIC nº 7.252, de 30.12.2019, que dispõe sobre as normas gerais de organização e funcionamento do FNDCT e institui o Comitê de Coordenação (Revogada).

Medida Provisória nº 1.136, de 29.08.2022 - Altera a Lei nº 11.540, de 12.11.2007, que dispõe sobre o FNDCT.

Resolução CD-FNDCT nº 592, de 18.11.2022 - Aprova o Plano Anual de Investimentos dos Recursos Reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, para o exercício de 2022.

Resolução CD-FNDCT nº 593, de 18.11.2022 - Aprova o Plano Anual de Investimentos dos Recursos Não Reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, para o exercício de 2022.

Portaria MCTI nº 7.019, de 16.05.2023 - Consolida a composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

Alterações na composição do Conselho Diretor do FNDCT.

Portaria CD-FNDCT nº 7.328, de 10.08.2023 - Composição do Grupo Assessor do Modelo Integral de Avaliação Global - Gaava, no âmbito do FNDCT.

Portaria CD-FNDCT nº 7.734, de 07.12.2023 - Altera a composição do Grupo Assessor do Modelo Integral de Avaliação Global - Gaava, no âmbito do FNDCT.

Resolução CD-FNDCT nº 793, de 05.12.2023 - Aprova o Plano Anual de Investimentos dos Recursos Não Reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, para o exercício de 2023.

Portaria MCTI nº 7.773, de 21.12.2023 - Institui o Comitê de Coordenação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

Resolução FNDCT nº 845, de 05.03.2023 - Dispõe sobre as normas gerais de organização e funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

Portaria CD-FNDCT nº 8.209, de 23.05.2024 - Altera a composição do Grupo Assessor do Modelo Integral de Avaliação Global - Gaava, no âmbito do FNDCT.

Resolução CD-FNDCT nº 872, de 02.09.2024 - Aprova o Plano Anual de Investimentos dos Recursos Não Reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para o exercício de 2024.

Resolução CD-FNDCT nº 873, de 02.09.2024 - Aprova o Plano Anual de Investimentos dos Recursos Reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para o exercício de 2024.

Portaria MCTI nº 8.487, de 05.09.2024 - Altera a composição do Grupo Assessor do Modelo Integral de Avaliação Global - Gaava, no âmbito do FNDCT.

Portaria MCTI nº 8.689, de 19.11.2024 - Altera a composição do Grupo Assessor do Modelo Integral de Avaliação Global - Gaava, no âmbito do FNDCT. 

Resolução CD-FNDCT nº 1.001, de 02.12.2024 - Dispõe sobre o Grupo Assessor do Modelo Integral de Avaliação Global - Gaava, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.