Resolução CD-FNDCT nº 186, de 18.12.2020
Vigente
Fri Dec 18 09:53:00 BRST 2020
Aprova a Primeira Atualização do Plano Anual de Investimento dos Recursos Não Reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para o exercício de 2020.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CD-FNDCT), no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV do art. 5º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, inciso IV do art. 5º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, e inciso IV do artigo 4º da Portaria MCTIC nº 7.252, de 30 de dezembro de 2019, e conforme aprovação registrada na ata da 20ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2020 (Doc SEI 6107099, processo 01250.021707/2018-16), resolve:
Art. 1º Aprovar a revisão do Plano Anual de Investimento referente aos Recursos Não Reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para o exercício de 2020, bem como as projeções até 2022.
Parágrafo único. O Resumo Executivo da revisão de que trata o caput pode ser acessado no endereço eletrônico: http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/fundos/fndct/paginas/conselho-diretorcd.html.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS CESAR PONTES
Publicada no D.O.U. de 22.12.2020, Seção I, Pág. 13.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
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