Organizações Sociais

ico CONTRATO DE GESTÃO

O Contrato de Gestão é um compromisso institucional celebrado entre a União e uma entidade não-estatal (pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos), qualificada como Organização Social, com vistas à formação de parceria para fomento e execução de atividades de interesse social não exclusivas do Estado, conforme definido na Lei nº 9.637, de 1998.

É um instrumento de implementação, supervisão, acompanhamento e avaliação de políticas públicas, na medida em que vincula recursos ao atingimento de finalidades públicas.

Como instrumento de acompanhamento, o Contrato de Gestão deve permitir a definição e a adoção de estratégias de ação que se mostrem necessárias para oferecer à instituição melhores condições para o atingimento dos objetivos e metas acordados. Além disso, o acompanhamento do desempenho institucional pelo contrato de gestão permite que se definam os objetivos e metas pactuados, caso as circunstâncias em que atua a instituição sofram alterações que justifiquem uma redefinição.

O Termo Aditivo ao Contrato de Gestão é um instrumento utilizado para alterar o contrato de gestão. Pode dispor, por exemplo, sobre a inclusão ou exclusão de cláusulas, a revisão de metas, indicadores e prazos, assim como sobre alterações nos valores originalmente pactuados e autorizações do repasse desses recursos.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de sua Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais (CGOS), tem por finalidade negociar, pactuar, supervisionar e avaliar o desempenho das organizações sociais, conforme metas e indicadores estabelecidos nos Contratos de Gestão e Termos Aditivos; coordenar as reuniões das Comissões de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos de Gestão; analisar os relatórios das Comissões de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos de Gestão e instrumentos similares; acompanhar a execução das ações das organizações sociais estabelecidas no Plano Plurianual; apoiar e acompanhar a elaboração e execução do Planejamento Estratégico das organizações sociais, no que tange aos Contratos de Gestão; articular-se com órgãos congêneres de gestão no âmbito do poder executivo federal; e executar outras competências que lhe forem cometidas, no seu campo de atuação.

Documentos de Referência do Modelo OS

ico CGEE - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
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Missão:

Subsidiar processos de tomada de decisão em temas relacionados à ciência, tecnologia e inovação, por meio de estudos em prospecção e avaliação estratégica baseados em ampla articulação com especialistas e instituições do SNCTI.

Área de Atuação:
  • Avaliação estratégica dos impactos econômicos e sociais das políticas, programas e projetos ligados à área de CT&I;
  • Geração de subsídios para o aprimoramento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCT&I);
  • Geração, compartilhamento e aplicação de conhecimento na área de CT&I.
Contribuição Social:

No âmbito de suas atividades e como contribuição social, o CGEE busca identificar possibilidades futuras, definir estratégias e recomendações de longo prazo que possam subsidiar a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento da CT&I no Brasil.

Saiba mais: https://www.cgee.org.br

ico CNPEM - Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais
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Missão:

Integrar competências singulares em Laboratórios Nacionais para o desenvolvimento científico e tecnológico e apoio à inovação em energia, materiais e biociências.

Área de Atuação:
  • Instrumentação científica – física e engenharia de aceleradores;
  • Luz Síncrotron e suas aplicações em ciência e tecnologia;
  • Nanoestruturas e Ciências dos Materiais;
  • Biotecnologia, biociências, estrutura de macromoléculas e desenvolvimento de fármacos;
  • Pesquisa básica e desenvolvimento de tecnologias de produção de etanol de cana-de-açúcar.
Contribuição Social:

O Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais – CNPEM fomenta a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico de alta performance na América Latina, nas áreas de ciência dos materiais, biociências, nanotecnologia e bioenergia. Pesquisadores do Brasil e do exterior utilizam as sofisticadas instalações de pesquisa dos Laboratórios Nacionais do CNPEM para realizar experimentos impraticáveis em suas instituições de origem. O Centro também qualifica recursos humanos voltados à P&D em complexas técnicas laboratoriais que integram suas instalações abertas.

Saiba mais: http://cnpem.br/

ico IMPA - Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada
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Missão:

Realizar pesquisas em ciências matemáticas e afins, formar pesquisadores, disseminar o conhecimento matemático em todos os seus níveis e intregá-los a outras áreas da ciência, cultura, educação e do setor produtivo.

Área de Atuação:
  • Pesquisa em Matemática pura e aplicada em 10 áreas: Álgebra Análise/equações;
  • Diferenciais parciais;
  • Computação gráfica;
  • Dinâmica dos fluídos;
  • Dinâmica holomorfa e folheações complexas;
  • Economia matemática;
  • Geomatria diferencial;
  • Otimização;
  • Probabilidade;
  • Sistemas dinâmicos e teoria ergódica.
Contribuição Social:

Difusão da Matemática em termos nacionais e internacionais, com formação de novos pesquisadores e doutores.

Saiba mais: https://impa.br/

ico EMBRAPII - Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial
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Missão:

Promover e incentivar a realização de projetos empresariais de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados para setores industriais por meio de cooperação com instituições de pesquisa tecnológica.

Área de Atuação:
  • Articulação e estímulo à cooperação entre empresas e instituições de pesquisa tecnológica;
  • Desenvolvimento de Projetos de PD&I, com ênfase em projetos que incluam a fase pré-competitiva, em áreas ou temas da política de ciência, tecnologia e inovação e de educação do Governo Federal definidos pelo Conselho de Administração da Embrapii, em parceria com empresas e as Unidades Embrapii ou Polos de Inovação;
  • Promoção do desenvolvimento dos Polos de Inovação dos Institutos Federais.
Contribuição Social:

A Embrapii atua para induzir a cooperação entre instituições de pesquisa científica e tecnológica e empresas industriais, explorando a sinergia entre ambas e estimulando a troca de conhecimentos e tecnologias. A premissa é de que tal aproximação poderá dar uma importante contribuição para o aumento da capacidade de inovação da indústria brasileira, por meio do desenvolvimento de projetos de maior/melhor conteúdo tecnológico e que produzem maior impacto econômico.

Saiba mais: http://embrapii.org.br/

ico IDSM - Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
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Missão:

Criado em abril de 1999, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá é um dos centros de excelência do MCTIC, o único com atuação no interior do estado do Amazonas, cuja sede é o município de Tefé, e é singular em sua atuação na interface entre pesquisa, conservação da biodiversidade, desenvolvimento social, fortalecimento de cadeias produtivas, manejo de recursos naturais e gestão de áreas protegidas na Amazônia. O Instituto Mamirauá tem DNA inovador desde sua concepção. Os resultados de suas pesquisas e ações representam marcos históricos de conservação da biodiversidade e uso sustentável e participativo dos recursos naturais no Brasil.

Área de Atuação:
  • Pesquisa voltada à região amazônica nas seguintes áreas:
  • Biodiversidade e recursos naturais;
  • Manejo e gestão de áreas protegidas;
  • Sequestro e fixação de carbono, regeneração natural e restauração de florestas alagadas;
  • Demografia das populações tradicionais.
Contribuição Social:

Nos últimos 15 anos, o Instituto Mamirauá implementou sistemas pioneiros na Amazônia de manejo de recursos naturais, gerando conservação ambiental e renda para as comunidades ribeirinhas, totalizando 17 milhões de reais com o manejo de pirarucu, manejo florestal e turismo de base comunitária. Estima-se que mais de seis mil pessoas tenham sido beneficiadas.

Saiba mais: http://www.mamiraua.org.br/

ico RNP - Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
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Missão:

Promover o uso inovador de redes avançadas.

Área de Atuação:
  • Conectividade e segurança na rede acadêmica;
  • Capacitação em TIC;
  • Serviços avançados e experimentais;
  • Soluções para Cultura, Educação, Infraestrutura de TIC e Saúde;
  • Pesquisa e Desenvolvimento.
Contribuição Social:

A RNP realiza coleta seletiva em seus três escritórios, tendo reaproveitado, em 2014, 2,35 toneladas de lixo. No mesmo ano, encaminhou 1.268 equipamentos a programas de reciclagem e transmitiu 149 a sete institutos. Também organiza campanhas internas de voluntariado, estimulando seus colaboradores a doarem agasalhos, mantimentos, brinquedos e sangue a instituições locais. Possui, ainda, uma parceria com a Rede Asta para a confecção de brindes a partir da transformação de materiais de escritório e de eventos.

Saiba mais: https://www.rnp.br/

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