Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Aprova o Plano Anual de Investimento dos Recursos Não Reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para o exercício de 2021.

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CD-FNDCT), no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, e pelo Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, considerando a deliberação ocorrida durante a 4ª Reunião Extraordinária, realizada por videoconferência em 13 de outubro de 2021 (Ata presente no documento SEI nº 8539485, contido no Processo MCTI 01250.021707/2018-16), resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Investimento referente aos Recursos Não Reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, que sistematiza as diretrizes globais, prioridades e metas, para o exercício de 2021, bem como as projeções até 2023, observado o disposto nesta Resolução.

Art. 2º O valor orçamentário previsto para aplicação no exercício de 2021 é de R$ 3.683.607.770,00 (três bilhões, seiscentos e oitenta e três milhões, seiscentos e sete mil e setecentos e setenta reais).

Art. 3º O Plano Anual de Investimento dos Recursos Não Reembolsáveis do FNDCT pode ser acessado no endereço eletrônico: http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/fundos/fndct/paginas/conselho-diretor-cd.html.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES
Presidente do Conselho

Publicada no D.O.U. de 10.12.2021, Seção I, Pág. 13.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.