Resolução CD-FNDCT nº 58, de 31.10.2018
Vigente
Wed Oct 31 11:24:00 BRST 2018
Aprova a revisão do Plano Anual de Investimentos dos recursos reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CD/FNDCT), no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, e pelo Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, considerando a 16ª reunião, realizada em 24 de outubro de 2018, e conforme o Processo SEI 01250.021707/2018-16, resolve:
Art. 1º Aprovar a revisão do Plano Anual de Investimentos referente aos recursos reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, no valor total de R$ 1.098.449.453,00 (um bilhão, noventa e oito milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais), em conformidade com Lei Orçamentária Anual nº 13.587, de 02 de janeiro de 2018, ação 0A37 da Unidade Orçamentária 74910 - Operações Oficiais de Crédito.
Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 30, de 19 de abril de 2018, do CD/FNDCT.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS
Presidente do Conselho Diretor Substituto
Publicada no D.O.U. de 09.11.2018, Seção I, Pág. 59.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Revogações:
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