Serviço de Informação ao Cidadão SIC
O SIC do MCTIC foi insituído por meio da Portaria MCTIC nº 149, de 28 de fevereiro de 2012 e está subordinado à Secretaria-Executiva.
Compete ao SIC:
- Protocolizar documentos e requerimentos de acesso à informação;
- Orientar sobre os procedimentos de acesso, indicando data, local e modo em que será feita a consulta;
- Informar sobre a tramitação de documentos.
Localização
Esplanada dos Ministérios, Bloco E - sala T - 77 - Térreo, CEP 70067-900, Brasília - DF
Horário de funcionamento
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, exceto feriados.
Telefone
+55 61 2033-8100
+55 61 2033-8021
Responsável pelo SIC
Ricardo Luis Neves Cardoso - Coordenador de Sistema de Informação ao Cidadão
Autoridade pelo monitoramento da Lei de Acesso à Informação no âmbito do MCTIC (autoridade prevista no artigo 40º da Lei 12.527/2011)
Osmar Assis do Nascimento Filho - Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno
Pedido de Acesso à Informação (Solicitação de Informação)
O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Acesse o e-Sic.
Acesse o Formulário para Pedido de Acesso à Informação - Pessoa Jurídica.
Acesse o Formulário para Pedido de Acesso à Informação - Pessoa Natural.
Acesse a Carta de serviços ao Cidadão - versão 2015.
Reclamação
Acesse o Formulário para Reclamação - Pessoa Jurídica.
Acesse o Formulário para Reclamação - Pessoa Natural.
Recurso
Acesse o Formulário para Recurso - Pessoa Jurídica.
Acesse o Formulário para Recurso - Pessoa Natural.