Decreto-Lei nº 719, de 31.07.1969
Vigente
Thu Jul 31 00:00:00 BRT 1969
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências.
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Veja também:
Decretos nºs 3.807, de 26.04.2001, 6.938, de 13.08.2009, Lei nº 11.540, de 12.11.2007, Instruções Normativas CD-FNDCT/MCT nºs 2, de 22.12.2010, 3, de 22.12.2010 e Portaria MCTIC nº 7.252, de 30.12.2019.