Resolução CD-FNDCT nº 57, de 31.10.2018
Wed Oct 31 11:15:00 BRST 2018
Aprova a revisão do Plano Anual de Investimentos dos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para o exercício de 2018.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CD/FNDCT), no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, e pelo Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009 , considerando a 16ª reunião, realizada em 24 de outubro de 2018, e conforme o processo SEI 01250.021707/2018-16, resolve:
Art. 1º Aprovar a revisão do Plano Anual de Investimentos referente aos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, que sistematiza as diretrizes globais, prioridades e metas para o exercício de 2018, observado o disposto nesta Resolução.
Art.2º O valor orçamentário revisado para a aplicação no exercício de 2018 é de R$ 953.554.423,00 (novecentos e cinquenta e três milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais).
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS
Presidente do Conselho Diretor Substituto
Publicada no D.O.U. de 09.11.2018, Seção I, Pág. 59.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
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