Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Ratifica as nomeações dos Presidentes dos Comitês Gestores do Fundos Setoriais integrantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.540, de 12/11/2007, Decreto nº 6.938, de 13/08/2009, e Portaria nº 7.252, 30/12/2019, resolve:

Art. 1º Ratificar as nomeações dos seguintes Presidentes dos Comitês Gestores do Fundos Setoriais integrantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT:

I - Rafael Silva Menezes como presidente do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval - CT-AQUA; (Designado através da Portaria MCTI nº 5.901, de 16.05.2022)

II - Fábio Donato Soares Larotonda como presidente do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Biotecnologia - CT-BIOTEC, conforme art. 1º, inciso I da portaria nº 172 de 26.02.2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 01.03.2021;

III - Eduardo Soriano Lousada como presidente do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Energia - CT-ENERG, conforme art. 1º, inciso I da portaria nº 727 de 21.02.2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 26.02.2020;

IV - Marcos Cesar Pontes como presidente do Comitê Gestor do Fundo Verde Amarelo - CT-FVA; (Designado através da Portaria MCTI nº 5.821, de 28.04.2022)

V - Sergio Freitas de Almeida como presidente do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Infraestrutura - CT-INFRA; (Designado através da Portaria MCTI nº 5.821, de 28.04.2022)

VI - Rafael Silva Menezes como presidente do Comitê Gestor do Fundo Setorial Mineral - CT-MINERAL; (Designado através da Portaria MCTI nº 5.901, de 16.05.2022)

VII - Marcelo Marcos Morales como presidente do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde - CT-SAÚDE, conforme art. 1º,inciso I da portaria nº 176 de 01.03.2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 04.03.2021.

Art. 2º Nomear os seguintes Presidentes dos Comitês Gestores do Fundos Setoriais integrantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT:

I - Eduardo Soriano Lousada como presidente do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Setor Aeronáutico - CT-AERO; (Designado através da Portaria MCTI nº 5.821, de 28.04.2022)

II - Marcelo Marcos Morales como presidente do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Agronegócio - CT-AGRO em substituição a José Gustavo Sampaio Gontijo nomeado por meio da portaria nº 173 de 26.02.2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 01 de março de 2021;

III - Eduardo Soriano Lousada como presidente do Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial - CT-ESPACIAL; (Designado através da Portaria MCTI nº 5.821, de 28.04.2022)

IV - Marcelo Marcos Morales como presidente do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Hídricos - CT-HIDRO em substituição a Luiz Fernando Vellasquez da Silva nomeado por meio da portaria nº 177 de 01.03.2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 02.03.2021;

V - José Gustavo Sampaio Gontijo como presidente do Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CT-INFO/CATI em substituição a Paulo César Rezende de Carvalho Alvim nomeado por meio da portaria nº 47 de 15.01.2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 19.01.2021;

VI - Sergio Freitas de Almeida como presidente do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural - CT-PETRO em substituição a Leonidas de Araújo Medeiros Junior, nomeado por meio da portaria nº 289, de 30 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 05.04.2021; (Designado através da Portaria nº 610, de 1º.07.2021)

VII - José Antônio Silvério como presidente do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários - CT-TRANSPORTES. (Designado através da Portaria MCTI nº 5.901, de 16.05.2022)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

Publicada no D.O.U. de 05.04.2021, Seção II, Pág. 5.

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