Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera as designações para o Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT e consolida a composição do colegiado, com as novas designações e as anteriormente feitas.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007 e no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Esta Portaria altera designações para o Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT e consolida a composição do colegiado, com as novas designações e as anteriormente feitas.

Art. 2º Ficam assim dispostas, nos termos em que previsto no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, as representações, com as respectivas designações, onde cabível, na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - CD-FNDCT, cuja presidência incumbe à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, consoante o disposto no art. 3º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007:

I - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI:

a) titular: Ministra de Estado do MCTI;
b) suplente: substituto legal da Ministra de Estado do MCTI.

II - Ministério da Educação:

a) titular: MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE;
b) suplente: RODRIGO LAMEGO DE TEIXEIRA SOARES.

III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

a) titular: UALLACE MOREIRA LIMA;
b) suplente: FELIPE AUGUSTO MACHADO.

IV - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) titular: LEANY BARREIRO DE SOUSA LEMOS;
b) suplente: ZARAK DE OLIVEIRA FERREIRA.

V - Ministério da Defesa:

a) titular: RUI CHAGAS MESQUITA;
b) suplente: Brigadeiro do Ar ANTONIO FERREIRA DE LIMA JÚNIOR.

VI - Ministério da Fazenda:

a) titular: MIGUEL RAGONE DE MATTOS;
b) suplente: RODRIGO TOLEDO CABRAL COTA.

VII - Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP:

a) titular: Presidente da FINEP;
b) suplente: substituto legal do Presidente da FINEP.

VIII - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq:

a) titular: Presidente do CNPq;
b) suplente: substituto legal do Presidente do CNPq.

IX - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES:

a) titular: Presidente do BNDES;
b) suplente: substituto legal do Presidente do BNDES.

X - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA:

a) titular: Presidente da EMBRAPA;
b) suplente: substituto legal do Presidente da EMBRAPA.

XI - representantes da comunidade científica e tecnológica:

a) titular: ALDO JOSÉ GORGATTI ZARBIN, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria;
b) suplente: ILDEU DE CASTRO MOREIRA, indicado pela SBPC, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria;
c) titular: ANDERSON STEVENS LEONIDAS GOMES, indicado pela SBPC, para o segundo mandato de dois anos, até 29 de março de 2025;

d) suplente: JAILSON BITTENCOURT DE ANDRADE, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o segundo mandato de dois anos, até 29 de março de 2025;
e) titular: HELENA BONCIANI NADER, indicada pela ABC, para o segundo mandato de dois anos, até 16 de novembro de 2024;
f) suplente: ADALBERTO LUIS VAL, indicado pela ABC, para o segundo mandato de dois anos, até 29 de março de 2025.

XII - representantes do setor empresarial:

a) titular: ANTÔNIO RICARDO ALVAREZ ALBAN, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato de dois anos, até 9 de novembro de 2024;
b) suplente: GIANNA CARDOSO SAGAZIO, indicada pela CNI, para o primeiro mandato de dois anos, até 14 de junho de 2024;
c) titular: PEDRO WONGTSCHOWSKI, indicado pela CNI, para o primeiro mandato de dois anos, até 19 de maio de 2023;
d) suplente: IDENILZA MIRANDA, indicada pela CNI, para o primeiro mandato de dois anos, até 14 de junho de 2024;
e) titular: DANIEL MOCZYDLOWER, indicado pela CNI, para o primeiro mandato de dois anos, até 14 de junho de 2024;
f) suplente: DÉBORA MENDES CARVALHO, indicada pela CNI, para o primeiro mandato de dois anos, até 14 de junho de 2024.

XIII - representantes dos trabalhadores da área de ciência e tecnologia:

a) titular: QUINTINO MARQUES SEVERO, indicado pelos representantes dos trabalhadores no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria;
b) GERALDO RAMTHUN, indicado pelos representantes dos trabalhadores no CODEFAT, para o primeiro mandato de dois anos, até o dia 18 de junho de 2023.

Art. 3º Com a presente consolidação, ficam revogadas todas as portarias de designação anteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

Publicada no D.O.U. de 17.05.2023, Seção II, Pág. 8.

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