Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera a Lei nº 11.540, de 12.11.2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. (Vigência encerrada)

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Mpv/mpv1136.htm

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