Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Aprova os itens relacionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para compor o Relatório de Gestão do MCTI de 2021 referente ao exercício de 2020.

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CD-FNDCT), no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, e pelo Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, considerando a Deliberação Eletrônica nº 01/2021 - FNDCT, que consta do processo 01250.021707/2018-16 (documento SEI nº 6852117), resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório de Controle do Exercício de 2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, elaborado pela Secretaria Executiva do FNDCT, que se encontra no processo SEI nº 01250.021707/2018-16 (documento SEI nº 6669507), para o fim de integrar o Relatório de Gestão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES 

Publicada no D.O.U. de 07.04.2021, Seção I, Pág. 4. 

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