Resolução CD-FNDCT nº 4, de 02.12.2015
Vigente
Wed Dec 02 00:00:00 BRST 2015
Dispõe sobre o Modelo Integrado de Avaliação Global do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 11.540, de 12 de Novembro de 2007, e o Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, e Considerando que o FNDCT tem como objetivo financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico com vistas em promover o desenvolvimento econômico e social do País, e em observância ao que estabelece o art. 9º, IX, da Lei 11.540/2007, resolve:
Art. 1º Aprovar o "Modelo de Avaliação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT – Modelo Integrado de Avaliação Global do FNDCT".
Art. 2º O Modelo ora aprovado será progressivamente adequado de forma a considerar a multiplicidade de modalidades de investimentos do FNDCT, observada a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 3º Esta norma entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO PANSERA
Publicada no D.O.U. de 03.12.2015, Seção I, Pág. 7.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também: