Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Ficam designados os membros dos Comitês dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia, na condição de representantes da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, bem como no art. 4º do Decreto nº 4.179, de 2 de abril de 2002; no art. 4º do Decreto nº 4.157, de 12 de março de 2002; no art. 4º do Decreto nº 4.154, de 7 de março de 2002; no art. 4º do Decreto nº 4.143, de 25 de fevereiro de 2002; no art. 30, § 3º do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006; no art. 3º da Lei nº 9.994, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 3º do Decreto nº 3.915, de 12 de setembro de 2001; no art. 49, §2º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, regulamentado pelo art. 3º do Decreto nº 2.851, de 30 de novembro de 1998; no art. 4º da Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 2º do Decreto nº 3.874, de 19 de julho de 2001; no art. 8º da Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 2º do Decreto nº 3.866, de 19 de julho de 2001; no art. 17, § 1º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 5.252, de 22 de outubro de 2004; e no art. 2º da Lei nº 9.992, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.324, de 06 de agosto de 2002, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros dos Comitês dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia abaixo indicados, na condição de representantes da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP:

I - Comitê Gestor do Fundo Setorial Aeronáutico: CELSO OTÁVIO CORTES TRINDADE, em substituição a Roberto Vermulm;

II - Comitê Gestor do Fundo Setorial de Agronegócio: DENISE MARIA DE CARVALHO, em substituição a Avílio Antonio Franco;

III - Comitê Gestor do Fundo Setorial de Biotecnologia: ROBERTO VERMULM em substituição a Eliane de Britto Bahruth; (Vide Portaria MCTI nº 400, de 08.05.2013)

IV - Comitê da Área de Tecnologia da Informação – CATI: RICARDO LUIZ DO NASCIMENTO, membro suplente;

V - Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial: CELSO OTÁVIO CORTES TRINDADE, em substituição a Roberto Vermulm;

VI - Comitê de Coordenação do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural: GLAUCO ANTONIO TRUZZI ARBIX, em substituição a Roberto Vermulm;

VII - Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Hídricos: ADA CRISTINA VIANNA GONÇALVES, em substituição a Ricardo Gattass; (Vide Portaria MCT nº 776, de 31.10.2012)

VIII - Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Minerais: DENISE MARIA DE CARVALHO, em substituição a Patrícia Freitas Pinto; (Vide Portaria MCT nº 776, de 31.10.2012)

IX - Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde: ROBERTO VERMULM, em substituição a Eliane de Britto Bahruth; (Vide Portaria MCTIC nº 978, de 01.03.2018)

X - Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval: MARGARET MÜLLER, em substituição a Marco Augusto Salles Teles;

XI - Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários: MARGARET MÜLLER, em substituição a Alexandre Zuccolo Barragat de Andrade. (Vide Portaria MCT nº 776, de 31.10.2012)

Art. 2º Estas portarias entram em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS

Publicada no D.O.U. DE 21/09/2011, Seção II, Pág. 5.

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