Decreto nº 4.143, de 25.02.2002

Vigente

Mon Feb 25 00:00:00 BRT 2002

Regulamenta a Lei nº 10.332, de 19.12.2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, e dá outras providências.

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4143.htm

 

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Veja também:

Lei nº 10.332, de 19.12.2001 - Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para o Programa Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma, para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico e para o Programa de Inovação para Competitividade.

Portaria MCT nº 151, de 02.04.2004 - Institui o Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais objetivando maior integração entre os Comitês Gestores, no sentido de otimizar os resultados das ações desenvolvidas na execução das políticas do Ministério e homologar os comprometimentos de recursos aprovados no âmbito de cada Fundo.

Portaria MCTI nº 176, de 01.03.2021 - Composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde - CT-SAÚDE. (Revogada)

Portaria MCTI nº 7.088, de 02.06.2023 - Composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde - CT-SAÚDE.

Portaria MCTI nº 8.526, de 28.09.2023 - Altera a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde - CT-SAÚDE.

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