Decreto nº 4.143, de 25.02.2002
Vigente
Mon Feb 25 00:00:00 BRT 2002
Regulamenta a Lei nº 10.332, de 19.12.2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4143.htm
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Veja também:
Lei nº 10.332, de 19.12.2001 - Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para o Programa Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma, para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico e para o Programa de Inovação para Competitividade.
Portaria MCT nº 151, de 02.04.2004 - Institui o Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais objetivando maior integração entre os Comitês Gestores, no sentido de otimizar os resultados das ações desenvolvidas na execução das políticas do Ministério e homologar os comprometimentos de recursos aprovados no âmbito de cada Fundo.
Portaria MCTI nº 176, de 01.03.2021 - Composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde - CT-SAÚDE. (Revogada)
Portaria MCTI nº 7.088, de 02.06.2023 - Composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde - CT-SAÚDE.
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# - Assuntos:
- Amparo à Pesquisa
- Fundos Setoriais