Decreto nº 4.179, de 02.04.2002
Vigente
Tue Apr 02 00:00:00 BRT 2002
Regulamenta a Lei nº 10.332, de 19.12.2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4179.htm
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Veja também:
Lei nº 10.332, de 19.12.2021 - Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para o Programa Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma, para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico e para o Programa de Inovação para Competitividade.
Decreto nº 4.195, de 11.04.2002 - Regulamenta a Lei nº 10.168, de 29.12.2000, que institui contribuição de intervenção no domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para Apoio à Inovação, e a Lei nº 10.332, de 19.12.2001, que institui mecanismos de financiamento para programas de ciência e tecnologia.
Decreto nº 6.938, de 13.08.2009 - Regulamenta a Lei nº 11.540, de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
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Portaria MCTI nº 8.068, de 11.04.2024 - Alteração na composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial Aeronáutico – CT-AERONÁUTICO.
Portaria MCTI nº 8.247, de 06.06.2024 - Alteração na composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial Aeronáutico – CT-AERONÁUTICO.