Decreto nº 4.157, de 12.03.2002
Vigente
Tue Mar 12 00:00:00 BRT 2002
Regulamenta a Lei nº 10.332, de 19.12.001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4157.htm
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Veja também:
Lei nº 10.332, de 19.12.2001 - Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para o Programa Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma, para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico e para o Programa de Inovação para Competitividade.
Portaria MCT nº 151, de 02.04.2004 - Institui o Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais objetivando maior integração entre os Comitês Gestores.
Portaria MCTI nº 289, de 30.03.2021 - Ratifica as nomeações dos Presidentes dos Comitês Gestores do Fundos Setoriais integrantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
Portaria MCTI nº 173, de 26.02.2021 - Composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Agronegócio – CT-AGRONEGÓCIO. (Revogada)
Portaria MCTI nº 7.096, de 05.06.2023 – Composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Agronegócio – CT-AGRONEGÓCIO.
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Portaria MCTI nº 7.186, de 28.06.2023 – Alteração na Composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Agronegócio – CT-AGRONEGÓCIO.
Portaria MCTI nº 8.380, de 22.07.2024 - Alteração na composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Agronegócio – CT-AGRONEGÓCIO.
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