Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Biotecnologia, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento de atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Biotecnologia.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.154, de 07 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Biotecnologia, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento de atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Biotecnologia:

I - CARLOS AFONSO NOBRE, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT e presidente do Comitê Gesto;

I - JAILSON BITTENCOURT DE ANDRADE, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI e presidente do Comitê Gestor;
(Designado através da Portaria MCTI nº 502, de 30.06.2015)

II - MARILENA ASSUNÇÃO FIGUEIREDO HOLANDA, representante do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA;

II - ROBERTO LORENA DE BARROS SANTOS, representante do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA; (Designado através da Portaria MCTI nº 222, de 27.03.2012)

II - ANDRESSA BEIG JORDÃO, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;
(Designada através da Portaria MCTI nº 1.264, de 21.11.2014)

III - CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA, representante do Ministério da Saúde - MS;

III - ADRIANO MASSUDA, representante do Ministério da Saúde – MS;
(Designado através da Portaria MCTI nº 844, de 29.09.2015)

IV - IGOR FERREIRA BUENO, representante da Financiadora de Estudos e Projetos FINEP;
(Designado través da Portaria MCTI nº 872, de 20.08.2014)

IV -  FERNANDO DE NIELANDER RIBEIRO, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;
(Designado através da Portaria MCTI nº 400, de 08.05.2013)

IV -ROBERTO VERMULM, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;
(Designado através da Portaria MCTI nº 733, de 20.09.2011)

IV -ELIANE DE BRITTO BAHRUTH, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

V - PAULO SÉRGIO LACERDA BEIRÃO, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

V -  MARCELO MARCOS MORALES, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq; (Designado através da Portaria MCTI nº 1.170, de 24.10.2014)

VI - ELÍBIO LEOPOLDO RECH FILHO, representante da comunidade científica; (
Designado através da Portaria MCTI nº 1.159, de 08.11.2013)

VI - ELIBIO LEOPOLDO RECH FILHO, representante da comunidade científica;

VII - MARIA PAULA CRUZ SCHNEIDER, representante da comunidade científica;

VII - LUIZ JULIANO NETO, representante da comunidade científica; (Designado através da Portaria MCTI nº 1.159, de 08.11.2013)

VIII- ODILON JOSÉ DA COSTA FILHO, representante do setor produtivo;
(Designado através da Portaria MCTI nº 1.159, de 08.11.2013)

IX-ADRIANA DIAFÉRIA, representante do setor produtivo. (Designada através da Portaria MCTI nº 1.159, de 08.11.2013)

VIII - ODILON COSTA, representante do setor produtivo; e

IX - RODRIGO DE ARAÚJO TEIXEIRA, representante do setor produtivo.

Art. 2º O mandato dos membros designados no artigo anterior será de dois anos, contados a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 4º, § 1º, do Decreto nº 4.154, de 7 de março de 2002.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Publicadada no D.O.U. de 29/07/2011, Seção II, Pág. 7.

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