Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Hídricos, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - FNDCT oriundos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos, para fins de geração de energia elétrica e pela exploração de recursos minerais.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 2º do Decreto nº 3.874, de 19 de julho de 2001, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Hídricos, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - FNDCT oriundos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos, para fins de geração de energia elétrica e pela exploração de recursos minerais:

I - CARLOS AFONSO NOBRE, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia e Presidente do Comitê Gestor;

I - JAILSON BITTENCOURT DE ANDRADE, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI e Presidente do Comitê Gestor;
(Designado através da Portaria MCTI nº 505, de 30.06.2015)

II - JULIO THADEU SILVA KETTELHUT, representante do Ministério do Meio Ambiente - MMA; 

II - MARCELO JORGE MEDEIROS, membro titular, representante do Ministério do Meio Ambiente – MMA;
(Designado através a Portaria MCTI nº 1.188, de 29.10.2014)

III - GILBERTO HOLLAUER, representante do Ministério de Minas e Energia - MME;

IV - DALVINO TROCCOLI FRANCA, representante da Agencia Nacional de Águas - ANA;

IV -  BRUNO PAGNOCCHESCHI (Designado através da Portaria MCTI nº 1.236, de 04.12.2013)

IV - LUIZ CORRÊA NORONHA, representante da Agência Nacional de Águas - ANA; (Designado através da Portaria MCTI nº 1.135, de 24.10.2014)

V - RICARDO GATTASS, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

V - ADA CRISTINA VIANNA GONÇALVES, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;
(Designada através da Portaria MCTI nº 733, de 20.09.2011)

V -  ANDRE CABRAL DE SOUZA, representante da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP;
(Designado através da Portaria MCT nº 572, de 28.07.2011)

V - ANA CRISTINA ROSADO CARNERO, representante da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP;
(Designada através da Portaria MCTI nº 879, de 20.08.2014)

VI - PAULO SÉRGIO LACERDA BEIRÃO, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq;

VI -  MARCELO MARCOS MORALES, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq; (Designado através da  Portaria MCTI nº 1.167, de 24.10.2014)

VII - VIRGÍNIA SAMPAIO TEIXEIRA CIMINELLI, representante da Comunidade Cientifica;

VII- ANA ROSA BAGANHA BARP, representante da comunidade científica; (Designada através da Portaria MCTI nº 1.162, de 08.11.2013)

VIII - PATRÍCIA HELENA GAMBOGI BOSON, representante do setor produtivo.

VIII- PERCY BAPTISTA SOARES NETO, representante do setor produtivo. (Designado através da Portaria MCTI nº 1.162, de 08.11.2013)

Art. 2º O mandato dos membros designados no artigo anterior será de dois anos, contados a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 9º da Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Publicadada no D.O.U. de 29/07/2011, Seção II, Pág. 6.

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