Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento dos programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Saúde.

O MINSTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.143, de 25 de fevereiro de 2002, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento dos programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Saúde:

I - CARLOS AFONSO NOBRE, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia e Presidente do Comitê Gestor;

I - JAILSON BITTENCOURT DE ANDRADE, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI e Presidente do Comitê Gestor;
(Designado através da Portaria MCTI nº 503, de 30.06.2015)

II - CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA, representante do Ministério da Saúde;

II -  ADRIANO MASSUDA, representante do Ministério da Saúde – MS;
(Designado através da Portaria MCTI nº 845, de 29.09.2015)

III - NORBERTO RECH, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;
III - JOÃO TAVARES NETO; representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;
(Designado através da Portaria MCTI nº 195, de 31.03.2015)

III – JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR; representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;
(Designado através da Portaria MCTIC nº 3.460, de 25.08.2016)

IV - ÁLVARO BITTENCOURT HENRIQUE DA SILVA, representante da Fundação Nacional de Saúde- FUNASA;

IV - RÔMULO HENRIQUE DA CRUZ, representante da Fundação Nacional de Saúde- FUNASA;
(Designado através da Portaria MCTI nº 1.185 de 29.10.2014)

V - ELIANE DE BRITO BAHRUTH, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

V - ROBERTO VERMULM, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;
(Designado através da Portaria MCTI nº 733, de 20.09.2011)

V - FERNANDO DE NIELANDER RIBEIRO, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.
(Designado através da Portaria MCTI nº 430, de 13.05.2013) 

V -  IGOR FERREIRA BUENO, representante da Financiadora de Estudos e Projetos FINEP;
(Designado através da Portaria MCTI nº 875, de 20.08.2014)

VI - PAULO SÉRGIO LACERDA BEIRÃO, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq;

VI - MARCELO MARCOS MORALES, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq;
(Designado através da Portaria MCTI nº 1.169, de 24.10.2014)

VII- REINALDO GUIMARÃES, representante da comunidade científica;

VII- REINALDO FELIPPE NERY GUIMARÃES, representante da comunidade científica;
(Designado através da Portaria MCTI nº 1.192, de 14.11.2013)

VII - ELIETE BOUSKELA, representante do segmento acadêmico-científica;
(Designada através da Portaria MCTIC nº 450, de 23.06.2016) - (Mandato até 27.06.2018)

VIII - MARIO JOSÉ ABDALA SAAD, representante da comunidade científica;

VIII- RUBENS BELFORT MATTOS JUNIOR, representante da comunidade científica;
(Designado através da Portaria MCTI nº 1.192, de 14.11.2013)

VIII- MANOEL BARRAL NETTO, representante do segmento acadêmico-científico;
(Designado através da Portaria MCTIC nº 450, de 23.06.2016) - (Mandato até 27.06.2018)

IX- NELSON AUGUSTO MUSSOLINI, representante do setor produtivo;

IX- NELSON AUGUSTO MUSSOLINI, representante do setor produtivo;
(Designado através da Portaria MCTI nº 1.192, de 14.11.2013)

IX - VINICIUS CARDOSO DE BARROS FORNARI, representante do setor industrial;
(Designado através da Portaria MCTIC nº 450, de 23.06.2016) - (Mandato até 27.06.2018)

X - IVAN DA GLÓRIA TEIXEIRA, representante do setor produtivo;

X- IVAN DA GLÓRIA TEIXEIRA, representante do setor produtivo. 
(Designado através da Portaria MCTI nº 1.192, de 14.11.2013)

X - REGINALDO ARCURI, representante do setor industrial;
(Designado através da Portaria MCTIC nº 450, de 23.06.2016); (Mandato até 27.06.2018)

Art. 2º O mandato dos membros designados no artigo anterior será de dois anos, contados a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 4º, § 1º, do Decreto nº 4.143, de 25 de fevereiro de 2002.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Publicada no D.O.U. de 29/07/2011, Seção II, Pág. 7.

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