Lei nº 10.332, de 19.12.2001
Vigente
Wed Dec 19 00:00:00 BRST 2001
Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para o Programa Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma, para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico e para o Programa de Inovação para Competitividade, e dá outras providências.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10332.htm
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Veja também:
Decretos nº 4.143, de 25.02.2002 - Regulamenta a Lei nº 10.332, de 19.12.2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde.
Decreto nº 4.154, de 07.03.2002 - Regulamenta a Lei nº 10.332, de 19.12.2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma.
Decreto nº 4.157, de 12.03.2002 - Regulamenta a Lei nº 10.332, de 19.12.001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio.
Decreto nº 4.179, de 02.04.2002 - Regulamenta a Lei nº 10.332, de 19.12.2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico.
Decreto nº 4.195, de 11.04.2002 - Regulamenta a Lei nº 10.168, de 29.12.2000, que institui contribuição de intervenção no domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para Apoio à Inovação, e a Lei nº 10.332, de 19.12.2001, que institui mecanismos de financiamento para programas de ciência e tecnologia.
Decreto nº 6.938, de 13.08.2009 - Regulamenta a Lei nº 11.540, de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
Portaria MCT nº 151, de 02.04.2004 - Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais objetivando maior integração entre os Comitês Gestores, no sentido de otimizar os resultados das ações desenvolvidas na execução das políticas do Ministério e homologar os comprometimentos de recursos aprovados no âmbito de cada Fundo.
Portaria MCTI nº 289, de 30.03.2021 - Ratifica as nomeações dos Presidentes dos Comitês Gestores do Fundos Setoriais integrantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
Portaria MCTI nº 172, de 26,02.2021 - Composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Biotecnologia – CT-BIOTECNOLOGIA (Revogada)
Portaria MCTI nº 7.085, de 02.06.2023 - Composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Biotecnologia - CT-BIOTECNOLOGIA.
Portaria MCTI nº 573, de 22.06.2021 - Composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial Aeronáutico – CT-AERONÁUTICO (Revogada).
Portaria MCTI nº 7.090, de 02.06.2023 - Composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial Aeronáutico – CT-AERONÁUTICO.
Portaria MCTI nº 176, de 01.03.2021 - Composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde - CT-SAÚDE. (Revogada)
Portaria MCTI nº 7.088, de 02.06.2023 - Composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde - CT-SAÚDE.
Portaria MCTI nº 173, de 26.02.2021 - Composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Agronegócio – CT-AGRONEGÓCIO. (Revogada)
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