Portaria MCTI nº 400, 08.05.2013
Revogada
Wed May 08 00:00:00 BRT 2013
Designa representante da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Biotecnologia, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do Setor de Biotecnologia.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001 regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.154, de 07 de março de 2002, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO DE NIELANDER RIBEIRO na qualidade de titular, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Biotecnologia, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Biotecnologia, na condição de representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, em substituição a Roberto Vermulm.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO RAUPP
Publicada no D.O.U. de 09/05/2013, Seção II, Pág. 6.
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