Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representantes do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico dos setores de transporte aquaviário e de construção naval.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 17, § 1º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 5.252, de 22 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico dos setores de transporte aquaviário e de construção naval:

I- MARCO ANTONIO OLIVEIRA, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT e presidente do Comitê Gestor;

I- ELIEZER MOREIRA PACHECO, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT e presidente do Comitê Gestor;
(Designado através da Portaria MCTI nº 261, de 19.04.2012)

I- OSWALDO BAPTISTA DUARTE FILHO, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT e presidente do Comitê Gestor;
(Designado através da Portaria MCTI nº 729, de 24.07.2013)

I - ERONILDO BRAGA BEZERRA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI e presidente do Comitê Gestor; (Designado através da Portaria MCTI nº 497, de 30.06.2015)

II- AMAURY FERREIRA PIRES NETO, representante do Ministério dos Transportes;

II -  GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO, representante do Ministério dos Transportes;
(Designado através da Portaria MCTI nº 408, de 05.06.2012)

II - MAURÍCIO DRUMMOND UZEDA, representante titular do Ministério dos Transportes;
(Designado através da Portaria MCTI nº 1.221, de 11.11.2014)

III- Major-Brigadeiro-do-Ar ALVARO KNUPP DOS SANTOS, representante do Ministério da Defesa;

III - V.-Alm. SÉRGIO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS, representante do Ministério da Defesa; (Designado através da Portaria MCTI nº 433, de 14.06.2012)

III -  V. Alte WAGNER LOPES DE MORAES ZAMITH, representante do Ministério da Defesa; (Designado através da Portaria MCTI nº 449, de 17.05.2013)

III - Gen Div ADERICO VISCONTE PARDI MATTIOLI, representante titular do Ministério da Defesa; (Designado através da Portaria MCTI nº 776, de 31.07.2014)

IV- ILQUES BARBOSA JUNIOR, representante do Comando da Marinha;

IV - Contra-Almirante PAULO ROBERTO DA SILVA XAVIER, representante do Comando da Marinha; (Designado através da Portaria MCTI nº 645, de 12.09.2012)

V - ANDRÉ LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO, representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ;

V - ROGÉRIO DE ABREU MENESCAL,  representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ;
(Designado através da Portaria MCTI nº 1.224, de 11.11.2014)

VI- MARCO AUGUSTO SALLES TELES, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

VI -MARGARET MÜLLER, representante da Financiadora de Estudos e Projetos FINEP;
(Designada através da Portaria MCTI nº 733, de 20.09.2011)

VI - MAURÍCIO ALVES SYRIO, representante da Financiadora de Estudos e Projetos FINEP;
(Designado através da Portaria MCTI nº 776, de 31.10.2012)

VI - CRISTINA MELO VALENTE, representante da Financiadora de Estudos e Projetos FINEP;
(Designada através da Portaria MCTI nº 705, de 17.07.2013)

VI -  JULIANA ZULETA QUEIROGA MONTEIRO, representante da Financiadora de Estudos e Projetos FINEP;
(Designada através da Portaria MCTI nº 877, de 20.08.2014)

VII- MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

VII- KRISTIANE MATTAR ACCETTI HOLANDA, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;   (Designado através da Portaria MCTI nº 974, de 21.12.2011)

VIII- ANTONIO HENRIQUE KLEIN, representante da comunidade científica;

VII - SEGEN FARID ESTEFEN, representante da comunidade científica; (Designado através da Portaria MCTI nº 1.158, de 08.11.2013)

IX- ENILSON MEDEIROS DOS SANTOS, representante da comunidade científica;

XI- LUIZ DRUDE DE LACERDA, representante da comunidade científica; (Designado através da Portaria MCTI nº 1.158, de 08.11.2013)

X- BRUNO MUSSO, representante do setor produtivo; e

X- BRUNO MUSSO, representante do setor produtivo; (Designado através da Portaria MCTI nº 1.158, de 08.11.2013)

XI- ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA, representante do setor produtivo.

XI- JOÃO EMILIO FREIRE FILHO, representante do setor produtivo. (Designado através da Portaria MCTI nº 1.158, de 08.11.2013)

Art. 2º O mandato dos membros designados no artigo anterior será de dois anos, contados a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 4º, § 1º, do Decreto nº 5.252, de 22 de outubro de 2004.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Publicado no DOU de 29.07.2011, Seção II, pág. 6.

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