Decreto nº 4.324, de 06.08.2002
Vigente
Tue Aug 06 00:00:00 BRT 2002
Regulamenta a Lei nº 9.992, de 24.07.2000, que altera a destinação de receitas próprias decorrentes de contratos firmados pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, visando o financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor produtivo na área de transportes terrestres, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4324.htm
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Veja também:
Lei nº 9.992, de 24.07.2000 - Altera a destinação de receitas próprias decorrentes de contratos firmados pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, visando o financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor produtivo na área de transportes terrestres.
Portaria MCT nº 151, de 02.04.2004 - Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais objetivando maior integração entre os Comitês Gestores, no sentido de otimizar os resultados das ações desenvolvidas na execução das políticas do Ministério e homologar os comprometimentos de recursos aprovados no âmbito de cada Fundo.
Portaria MCTI nº 792, de 17.10.2006 - Grupo de Trabalho a fim de estudar e propor solução para o incremento dos recursos destinados à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico do CT-TRANSPORTE.
Portaria MCTI nº 802, de 10.08.2021 - Composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários - CT–TRANSPORTES (Revogada).
Portaria MCTI nº 7.084, de 02.06.2023 - Composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários - CT–TRANSPORTES.
Portaria MCTI nº 7.325, de 10.08.2023 - Altera a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários - CT–TRANSPORTES.
Portaria MCTI nº 7.429, de 13.09.2023 - Altera a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários - CT–TRANSPORTES.
Portaria MCTI nº 8.072, de 11.04.2024 - Altera a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários - CT–TRANSPORTES.
Portaria MCTI nº 8.155, de 29.04.2024 - Altera a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários - CT–TRANSPORTES.
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