Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários, que a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor produtivo da área de transportes terrestres e hidroviários.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.992, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.324, de 06 de agosto de 2002, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários, que a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor produtivo da área de transportes terrestres e hidroviários.

I - MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT e presidente do Comitê Gestor;

I - ELIEZER MOREIRA PACHECO, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCT e presidente do Comitê Gestor;
(Designado através da Portaria MCTI nº 261, de 19.04.2012)

 I - OSWALDO BAPTISTA DUARTE FILHO, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCT e presidente do Comitê Gestor; 
 (Designado através da Portaria MCTI nº 729, de 24.07.2013)

I - ERONILDO BRAGA BEZERRA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI e presidente do Comitê Gestor.
(Designado através da Portaria MCTI nº 498, de 30.06.2015)

II - ANDRÉ LATIRGAU WAINER, representante do Ministério dos Transportes;

II - GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO, como representante do Ministério dos Transportes; (Designado através da Portaria MCTI nº 407, de 05.06.2012)

II - LUIZ CARLOS RODRIGUES RIBEIRO, como representante do Ministério dos Transportes; (Designado através da Portaria MCTI nº 1.272, de 12.12.2013)

II - HERIK SOUZA LOPES, como representante do Ministério dos Transportes;
(Designado através da Portaria MCTI nº 853, de 29.09.2015)

III - FERNANDO REGIS DOS REIS, representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;

III -  FÁBIO ROGÉRIO TEIXEIRA DIAS DE ALMEIDA, representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
(Designado através da Portaria MCTI nº 1.214, de 06.11.2014)

IV - ALEXANDRE ZUCCOLO BARRAGAT DE ANDRADE, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

IV - MARGARET MÜLLER, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;
(Designada através da Portaria MCTI nº 733, de 20.09.2011)

IV -  OTHON SANTOS ANTUNES, representante da Financiadora de Estudos e Projetos FINEP;
(Designado através da Portaria MCTI nº 876, de 20.08.2014) 

IV - HUDSON LIMA MENDONÇA, representante da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP; (Designado através da Portaria MCTI nº 1.404, de 23.12.2014)

V - MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e tecnológico - CNPq;

V - KRISTIANE MATTAR ACCETTI HOLANDA , representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e tecnológico - CNPq; (Designada através da Portaria MCTI nº 975, de 21.12.2011)

V - CIMEI BORGES TEIXEIRA, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e tecnológico - CNPq; (Designado através da Portaria MCTI nº 469, 25.06.2012)

VI - CARLOS DAVID NASSI, representante da comunidade científica;

VI- CARLOS DAVI NASSI, representante da comunidade científica; (Designado através da Portaria MCTI nº 1.165, de 08.11.2013)

VII - ELTON FERNANDES, representante da comunidade científica;

VII- ELTON FERNANDES, representante da comunidade científica;(Designado através da Portaria MCTI nº 1.165, de 08.11.2013)

VIII - JOSÉ ALBERTO P. RIBEIRO, representante do setor produtivo; e

VIII- RENATO VOLTAIRE BARBOSA ARAÚJO, representante do setor produtivo; e(Designado através da Portaria MCTI nº 1.165, de 08.11.2013)

IX - RICARDO ESSINGER, representante do setor produtivo.

IX- WAGNER FERREIRA CARDOSO, representante do setor produtivo.(Designado através da Portaria MCTI nº 1.165, de 08.11.2013)

Art. 2º O mandato dos membros designados no artigo anterior será de dois anos, contados a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei nº 9.992, de 24 de julho de 2000.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Publicadada no D.O.U. de 29/07/2011, Seção II, Pág. 5.

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