Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes para compor o Comitê de Coordenação do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Petróleo e Gás Natural.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 49, §2º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e regulamentado pelo art. 3º do Decreto nº 2.851, de 30 de novembro de 1998, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros do Comitê de Coordenação do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Petróleo e Gás Natural:

I - LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que o presidirá;

I - JOÃO ALBERTO DE NEGRI, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, que o presidirá;
(Designado através da Portaria MCTI nº 402, de 15.04.2014)

I - ÁLVARO TOUBES PRATA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, que o presidirá;
(Designado através Portaria MCTI nº 955, de 10.09.2014)

I - EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO CURI, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, que o presidirá;
(Designada através da Portaria MCTI nº 499, de 30.06.2015)

II- JOÃO JOSÉ DE NORA SOUTO, representante do Ministério de Minas e Energia - MME;

III- FLORIVAL RODRIGUES DE CARVALHO, representante da Agência Nacional do Petróleo - ANP;

III - ELIAS RAMOS DE SOUZA, representante da Agência Nacional do Petróleo - ANP;
(Designado através da Portaria MCTI nº 522, de 11.06.2013)

III -  TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO, representante da Agência Nacional de  Petróleo - ANP;
(Designada através da Portaria MCTI nº 706, de 11.08.2015)

IV -ROBERTO VERMULM, representante da Secretataria-Executiva do FNDCT;

IV - GLAUCO ANTONIO TRUZZI ARBIX, representante da Secretataria-Executiva do FNDCT;
(Designado através da Portaria MCTI nº 733, de 20.09.2011)

IV - ROGÉRIO AMAURY DE MEDEIROS, representante da Secretataria-Executiva do FNDCT;
(Designado através da Portaria MCTI nº 702, de 17.07.2013)

IV - CRISTIANE MARIA DA SILVA ABREU BARBOSA representante da Financiadora de Estudos e Projetos FINEP;
(Designada através da Portaria MCTI nº 878, de 20.08.2014)

V - GUILHERME SALES SOARES DE AVEZEDO MELO, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq;

VI- ALBERTO MACHADO NETO, representante do setor de petróleo e gás - titular;

VI - CARLOS CAMERINI, representante titular do setor empresarial;
(Designado através da Portaria MCTI nº 1.098, de 16.10.2014)

VII- CARLOS TADEU DA COSTA FRAGA, representante do setor de petróleo e gás - titular;

VII - MARCOS ISAAC ASSAYAG, representante do setor de petróleo e gás - titular;
(Designado através da Portaria MCTI nº 570, de 09.08.2012)

VII - ANDRÉ LIMA CORDEIRO, representante do setor de petróleo e gás – titular;
(Designado através da Portaria MCTI nº 139, de 30.01.2014)

VIII- EDUARDO RAPPEL, representante do setor de petróleo e gás - suplente;

VIII - EDUARDO BERKOVITZ, representante suplente do setor empresarial;
(Designado através da Portaria MCTI nº 1.098, de 16.10.2014)

IX- JAILSON BITTENCOURT DE ANDRADE, representante da comunidade científica - titular; 
(Reconduzido através da Portaria MCTI nº 1.098, de 16.10.2014)

IX - MILTON JOSÉ PORSANI, representante da comunidade científica – titular; e
(Designado através da Portaria MCTI nº 796, de 04.09.2015)

X - ANGELO DA CUNHA PINTO, representante da comunidade científica - titular;

X - NELSON FRANCISCO FAVILLA EBECKEN, representante da comunidade científica – titular;
(Designado através da Portaria MCT nº 73, de 07.02.2012)

X - LUIZ BEVILACQUA, representante da comunidade científica – titular;
(Designado através da Portaria MCTI nº 796, de 04.09.2015)

XI- COLOMBO CELSO TASSINARI, representante da comunidade científica - suplente;
(Reconduzido através da Portaria MCTI nº 1.098, de 16.10.2014)

Art. 2º Fica revogada a Portaria MCT nº 566, de 28 de julho de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Publicada o D.O.U. de 19/08/2011, Seção II, Pág. 6.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Revogações

Portaria MCT nº 566, de 28.07.2011.