Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os membros para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Minerais - CT – MINERAL, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento das atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor mineral.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000, regulamentada pelo art. 2º do Decreto nº 3.866, de 16 de julho de 2001, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Minerais - CT - MINERAL:

I - ALVARO TOUBES PRATA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, que o presidirá;

II - VICENTE HUMBERTO LOBO CRUZ, representante do Ministério de Minas e Energia - MME;

III - CRISTINA PRANDO BICHO, representante da Agência Nacional de Mineração - ANM;

IV - MAURÍCIO SYRIO, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;

V - ADRIANA MARIA TONINI, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

VI - AROLDO MISI, representante da comunidade científica - Academia Brasileira de Ciências - ABC;

VII - MARCELO RIBEIRO TUNES, representante do setor produtivo - Confederação Nacional da Indústria - CNI.

Parágrafo único. O mandato dos membros designados nos incisos VI e VII deste artigo será de dois anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Publicada no D.O.U. de 03.04.2018, Seção II, Pág. 4.

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