Decreto nº 2.851, de 30.11.1998

Vigente

Mon Nov 30 00:00:00 BRST 1998

Dispõe sobre programas de amparo à pesquisa científica e tecnológica aplicados à indústria do petróleo, e dá outras providências.

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2851.htm

 

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Veja também:

Lei nº 9.478, de 06.08.1997 - Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.

Portaria MCT nº 552, de 08.12.1999 - Aprova o Plano Nacional de Ciência e Tecnologia do Setor Petróleo e Gás Natural - CT-PETRO para o período de 1999-2003.

Portaria MCT nº 151, de 02.04.2004 - Institui o Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais objetivando maior integração entre os Comitês Gestores.

Portaria MCTI nº 776, de 06.08.2021 - Composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Naturas - CT-PETRO. (Revogada)

Resolução ANP nº 918, de 10.03.2012Regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural.

Portaria MCTI nº 7.086, de 02.06.2023 - Composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Naturas - CT-PETRO.

Portaria MCTI nº 8.246, de 06.06.2024 - Altera a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Naturas - CT-PETRO.

Portaria MCTI nº 8.626, de 18.10.2024 - Altera a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Naturas - CT-PETRO.

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