Decreto nº 2.851, de 30.11.1998
Vigente
Mon Nov 30 00:00:00 BRST 1998
Dispõe sobre programas de amparo à pesquisa científica e tecnológica aplicados à indústria do petróleo, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2851.htm
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