Decreto nº 2.851, de 30.11.1998
Vigente
Mon Nov 30 00:00:00 BRST 1998
Dispõe sobre programas de amparo à pesquisa científica e tecnológica aplicados à indústria do petróleo, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2851.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também:
Lei nº 9.478, de 06.08.1997 - Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
Decreto nº 6.938, de 13.08.2009 - Regulamenta a Lei nº 11.540, de 12.11.2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
Lei nº 11.097, de 13.01.2005 - Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nºs 9.478, de 06.08.1997, 9.847, de 26.10.1999 e 10.636, de 30.12.2002.
Lei nº 10.261, de 12.07.2021 - Desvincula, parcialmente, no exercício de 2001, a aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48, 49 e 50 da Lei no 9.478, de 06.08.1997, pertencentes à União.
Portaria MCT nº 552, de 08.12.1999 - Aprova o Plano Nacional de Ciência e Tecnologia do Setor Petróleo e Gás Natural - CTPETRO para o período de 1999-2003.
Portaria MCT nº 553, de 08.12.1999 - Aprova o Regimento Interno do Comitê de Coordenação do Plano Nacional de Ciência e Tecnologia do Setor Petróleo e Gás Natural - CTPETRO.
Portaria MCT nº 151, de 02.04.2004 - Institui o Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais objetivando maior integração entre os Comitês Gestores.
Lei nº 12.858, de 09.09.2013 - Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.
Resolução CNPE nº 3, de 07.04.2022 - Estabelece as diretrizes estratégicas para o desenho do novo mercado de gás natural, os aperfeiçoamentos de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência nesse mercado, os fundamentos do período de transição.
Portaria MCTI nº 7.086, de 02.06.2023 - Composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Naturas - CT-PETRO.
Portaria MCTI nº 8.246, de 06.06.2024 - Altera a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Naturas - CT-PETRO.
Portaria MCTI nº 8.626, de 18.10.2024 - Altera a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Naturas - CT-PETRO.
Portaria MCTI nº 8.675, de 06.11.2024 - Altera a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Naturas - CT-PETRO.
Portaria MCTI nº 8.697, de 22.11.2024 - Altera a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Naturas - CT-PETRO.
Portaria MCTI nº 8.717, de 25.11.2024 - Altera a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Naturas - CT-PETRO.
Resolução CNPE nº 1 de 18.02.2025 - Institui Grupo de Trabalho para estudar a diversificação de matérias-primas e a inclusão de agricultores familiares e de pequenos produtores na produção de biocombustíveis.
Resolução CNPE nº 2 de 18.02.2025 - Institui o Comitê Técnico do Programa de Aceleração da Transição Energética - CT-Paten.
Portaria MCTI nº 9.109, de 25.04.2025 - Altera a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Naturas - CT-PETRO.