Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representantes da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, para compor os Comitês Gestores dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 2º do Decreto nº 3.866, de 16 de julho de 2001; no art. 6º da Lei nº 9.991, de 24 de julho 2000, regulamentado pelo art. 3º do Decreto nº 3.867, de 16 de julho de 2001; no art. 4º da Lei nº 9.993, de 24 de julho 2000, regulamentado pelo art. 2º do Decreto nº 3.874, de 19 de julho de 2001; no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.157, de 12 de março de 2002; no art. 2º da Lei nº 9.992, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.324, de 06 de agosto de 2002; no art. 17, §1º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, regulamentado pelo art. 4º, §3º do Decreto nº 5.252, de 22 de outubro de 2004; bem como no art. 30, § 2º e 3º do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros dos Comitês Gestores dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia abaixo indicados, na condição de representantes da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP:

I - Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Minerais: RODRIGO BALTHAZAR DA SILVEIRA NOVIS, em substituição a Denise Maria de Carvalho; (Vide Portaria MCTIC nº 1.794, de 28.03.2018)

II - Comitê Gestor do Fundo Setorial de Energia: JOÃO ALBERTO DE NEGRI, em substituição a Fernando de Nielander Ribeiro; (Vide Portaria MCTIC nº 1.419, de 15.03.2018.)

III - Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Hídricos: ANDRE CABRAL DE SOUZA, em substituição a Ada Cristina Gonçalves. (Vide Portaria MCTIC nº 1.413, de 15.03.2018).

IV - Comitê Gestor do Fundo Setorial do Agronegócio: RODRIGO BALTHAZAR DA SILVEIRA NOVIS, em substituição a Denise Maria de Carvalho;

V - Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários: VANIA MARIA BORGES NAYLOR, em substituição a Margaret Müller;

VI - Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval: MAURÍCIO ALVES SYRIO, em substituição a Margaret Müller;  (Vide Portaria MCTIC nº 1.412, de 15.02.2018)

VII - Comitê Gestor do Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI: ANDRE CASTRO PEREIRA NUNES, em substituição a Ricardo Luiz do Nascimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP

Publicada no D.O.U de 01/11/2012, Seção II, Pág. 8.

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