Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Veja também

Decreto nº 5.252, de 22.10.2004 - Regulamenta o § 1º do art. 17 da Lei nº 10.893, de 13.07.2004, que destina recursos para o financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico dos setores de transporte aquaviário e de construção naval.

Decreto nº 6.938, de 13.08.2009 - Regulamenta a Lei nº 11.540, de 12.11.2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

Decreto nº 5.543, de 20.09.2005 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 10.893, de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e o art. 17 da Lei nº 9.432, de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, e dá outras providências.

Portaria MCTI nº 803, de 10.08.2021 - Composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval - CT-AQUAVIÁRIO. (Revogada)

Portaria MCTI nº 7.094, de 05.06.2023 - Composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval - CT-AQUAVIÁRIO.

Portaria MCTI nº 7.137, de 14.06.2023 - Alteração na composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval - CT-AQUAVIÁRIO.

Portaria MCTI nº 7.222, de 11.07.2023 - Alteração na composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval - CT-AQUAVIÁRIO.

Portaria MCTI nº 7.858, de 124.01.2024 - Alteração na composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval - CT-AQUAVIÁRIO.

Portaria MCTI nº 8.071, de 11.04.2024 - Alteração na composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval - CT-AQUAVIÁRIO.

Portaria MCTI nº 8.303, de 19.06.2024 - Alteração na composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval - CT-AQUAVIÁRIO.