Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os membros para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Energia - CT – ENERG, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - FNDCT para financiamento das atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor elétrico e em projetos de eficiência no uso final de energia.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e no art. 3º do Decreto nº 3.867, de 16 de julho de 2001, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Energia - CT - ENERG:

I - MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, que o presidirá; (Designado através da Portaria MCTIC nº 3.010, de 07.06.2018 – DOU de 08.06.2018)

II - ADRIANA MARIA TONINI, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

III - ANDRÉ DE CASTRO PEREIRA NUNES, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;

IV - EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES, representante do Ministério de Minas e Energia - MME;

V - AILSON DE SOUZA BARBOSA, representante da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;

VI - representantes da comunidade científica:

a) GONÇALO AMARANTE GUIMARÃES PEREIRA;
b) CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO;

VII - representantes do setor produtivo:

a) ROBERTO WAGNER LIMA PEREIRA;
b) NELSON FONSECA LEITE.

Parágrafo único. O mandato dos membros designados nos incisos VI e VII deste artigo será de dois anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Publicada no D.O.U. de 19.03.2018, Seção II, Pág. 4.

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