Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os membros para comporem o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários - CT – TRANSPORTES, que a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor produtivo da área de transportes terrestres e hidroviários.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.992, de 24 de julho de 2000, e no art. 4º do Decreto nº 4.324, de 6 de agosto de 2002, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários - CT - TRANSPORTES:

I - MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, que o presidirá; (Redação dada pela Portaria MCTIC nº 3.009, de 07.06.2018 – DOU de 08.06.2018).

II - HERIK SOUZA LOPES, representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - MTPA;

III - MARCELO VINAUD PRADO, representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;

IV - MAURÍCIO SYRIO, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;

V - JOSÉ RICARDO DE SANTANA, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

VI - Representantes da comunidade científica:

a) RÔMULO DANTE ORRICO FILHO;
b) SANDOVAL CARNEIRO JÚNIOR;

VII - representantes do setor produtivo:

a) MATHEUS BRAGA DE CASTRO;
b) WAGNER FERREIRA CARDOSO.

Parágrafo único. O mandato dos membros designados nos incisos VI e VII deste artigo será de dois anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Publicada no D.O.U. de 19.03.2018, Seção II, Pág. 4.

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