Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Veja também:

Portaria MCT nº 151, de 02.04.2004 - Institui o Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais objetivando maior integração entre os Comitês Gestores.

Lei nº  11.540, de 12.11.2007 - Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei nº 719, de 31.07.1969, e a Lei nº 9.478, de 06.08.1997.

Decreto nº 3.867, de 16.07.2001 - Regulamenta a Lei nº 9.991, de 24.07.2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica.

Decreto nº 5.879, de 22.08.2006 - Regulamenta o inciso III do art. 4º da Lei nº 9.991, de 24.07.2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica.

Portaria MCT nº 426, de 12.07.2006 - Define os mecanismos de reconhecimento das Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento para receberem recursos do Fundo de Energia Elétrica - CT-ENERG, conforme estabelecido no Artigo 5º inciso III da Lei nº 9.991, de 24.07.2000.

Decreto nº 6.938, de 13.08.2009 - Regulamenta a Lei nº 11.540, de 12.11.2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

Decreto nº 7.204, de 08.06.2010 - Regulamenta o parágrafo único do art. 1º e o art. 4º-A da Lei nº 9.991, de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica. 

Portaria MCTI nº 289, de 30.03.2021 - Ratifica as nomeações dos Presidentes dos Comitês Gestores do Fundos Setoriais integrantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.

Portaria MCTI nº 576, de 22.06.2021 - Composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Energia - CT-ENERG. (Revogada)

Portaria MCTI nº 7.102, de 05.06.2023 - Composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Energia - CT-ENERG.

Portaria MCTI nº 7.241, de 17.07.2021 - Altera a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Energia - CT-ENERG.

Portaria MCTI nº 7.434, de 14.09.2021 - Alteração na composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Energia - CT-ENERG.

Portaria MCTI nº 8.048, de 05.04.2024 - Alteração na composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Energia - CT-ENERG.