Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Minerais, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento das atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor mineral.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 2º do Decreto nº 3.866, de 16 de julho de 2001, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Minerais, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento das atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor mineral:

I - RONALDO MOTA, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia e Presidente do Comitê Gestor;

I - ÁLVARO TOUBES PRATA, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia e Presidente do Comitê Gestor; (Designado através das Portarias MCTI nºs 365, de 24.05.2012 e 617, de 04.09.2012)

I - ARMANDO ZEFERINO MILIONI, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia e Presidente do Comitê Gestor; (Designado através da Portaria MCTI nº 952, de 10.09.2014)

II - CARLOS NOGUEIRA COSTA JÚNIOR, representante do Ministério de Minas e Energia - MME;

III - MIGUEL ANTÔNIO CEDRAZ NERY, representante do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM;

III -  SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA, representante do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM;
(Designado através da Portaria MCTI nº 732, de 20.09.2011) 

III - ALEXANDRE TRAJANO DE ARRUDA, representante do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM;
(Designado através da Portaria MCTI nº 1.222, de 11.11.2014)

IV - PATRÍCIA FREITAS PINTO, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

IV - DENISE MARIA DE CARVALHO, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;
(Designada através da Portaria MCTI nº 733, de 20.09.2011)

IV -  ANDRÉ CABRAL DE SOUZA, representante da Financiadora de Estudos e Projetos FINEP;
(Designado através da Portaria MCTI nº 874, de 20.08.2014)

V - GUILHERME PAIVA REIS, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

VI - MÁRIO ERNESTO GIROLDO VALÉRIO, representante da comunidade científica; e

VI- MARIO ERNESTO GIROLDO VALÉRIO, representante da comunidade científica; (Designado através da Portaria MCTI nº 1.164, de 08.11.2013)

VII - MARCELO RIBEIRO TUNES, representante do setor produtivo.

VII- MARCELO RIBEIRO TUNES, representante do setor produtivo. (Designado através da Portaria MCTI nº 1.164, de 08.11.2013)

Art. 2º O mandato dos membros designados no artigo anterior será de dois anos, contados a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 9º da Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Publicadada no D.O.U. de 29/07/2011, Seção II, Pág. 6.

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