Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Energia, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - FNDCT para financiamento das atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor elétrico e em projetos de eficiência no uso final de energia.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 3.867, de 16 de julho de 2001, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Energia, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - FNDCT para financiamento das atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor elétrico e em projetos de eficiência no uso final de energia:

I - RONALDO MOTA, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia e Presidente do Comitê Gestor;

I - ÁLVARO TOUBES PRATA, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia e Presidente do Comitê Gestor; (Designado através das Portarias MCTI nºs 365, de 24.05.2012 e 616, de 04.09.2012)

I - ARMANDO ZEFERINO MILIONI, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI e Presidente do Comitê Gestor; (Designado através da Portaria MCTI nº 953, de 10.09.2014)

II - FERNANDO NIELANDER RIBEIRO, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

II - JOÃO ALBERTO DE NEGRI, representante da Financiadora de Estudos e Projetos FINEP;
(Designado através da Portaria MCTI nº 776, de 31.10.2012)   

II - LAERCIO DE SEQUEIRA, representante da Financiadora de Estudos e Projetos FINEP;
(Designado através da Portaria MCTI nº 700, de 17.07.2013) 

II - ALEXANDRE VELLOSO RODRIGUES, representante da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP;
(Designado através da Portaria MCTI nº 873, de 20.08.2014)

III - GUILHERME SALES SOARES DE AZEVEDO, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq;

IV - ALTINO VENTURA FILHO, representante do Ministério de Minas e Energia - MME;

V - MÁXIMO LUIZ POMPERMAYER, representante da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;

VI - LUIZ PINGUELLI ROSA, representante da comunidade científica e tecnológica;

VI- CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO, representante da comunidade científica e tecnológica; (Designado através da Portaria MCTI nº 1.160, de 08.11.2013)

VII - JOSÉ VIRIATO COELHO VARGAS, representante da comunidade científica e tecnológica;

VII- JOSÉ VIRIATO COELHO VARGAS, representante da comunidade científica e tecnológica; (Designado através da Portaria MCTI nº 1.160, de 08.11.2013)

VIII - JOSÉ SIMÕES NETO, representante do setor produtivo; e

VIII- NELSON FONSECA LEITE, representante do setor produtivo; e (Designado através da Portaria MCTI nº 1.160, de 08.11.2013)

IX- FÁBIO LUIS HEINECK, representante do setor produtivo.

Art. 2º O mandato dos membros designados no artigo anterior será de dois anos, contados a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 6º, § 2º, da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Publicada no D.O.U. de 29.07.2011, Seção II, Pág. 6.

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