Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Lei nº 8.691, de 28.07.1993

Vigente

Wed Jul 28 00:00:00 BRT 1993

Dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências.

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8691.htm

 

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

 

Veja também:

Regulamentos: Decretos nºs 1.085, de 14.03.94, 1.086, de 14.03.94; Decreto nº 7.133, de 19.03.2010, Decreto nº 7.922, de 18.02.2013, Medida Provisória nº 2.229-43, de 06.09.2001, Leis nºs 10.556, de 13.11.2002, 11.344, de 08.09.2006, 12.269, de 21.06.2010 e 12.823, de 05.06.2013, Portarias MCT nºs 290 e 291, de 17.07.2001; 139, de 03.04.2003, 848, de 19.11.2008, Portaria CI/MCTI nº 1, de 24.05.2011; Portaria MCTI nº 270, de 26.04.2012, Portaria MCTI nº 255, de 14.03.2013,  Portaria Interministerial MP/MCTI nº 428, de 06.09.2012, Portaria MCTI nº 634, de 04.07.2013, Portaria MCTI nº 668, de 27.06.2014, Medida Provisória nº 1.049, de 14.05.2021, Lei nº 14.222, de 15.10.2021, Portaria SPOA/SEXEC/MCTI nº 10.273, de 14.08.2026 e Portaria SEXEC/MCTI nº 10.276, de 14.08.2026.

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