Lei nº 10.556, de 13.11.2002
Vigente
Wed Nov 13 00:00:00 BRST 2002
Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, altera as Leis nº 10.486, de 4 de julho de 2002, e 5.662, de 21 de junho de 1971, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10556.htm
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