Decreto nº 7.133, de 19.03.2010
Vigente
Fri Mar 19 00:00:00 BRT 2010
Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho de que tratam as Leis nos 9.657, de 03.06.1998, 10.484, de 03.07.2002, 10.550, de 13.11.2002, 10.551, de 13 .11.2002, 10.682, de 28.05.2003, 10.768, de 19.11.2003, 10.871, de 20.05.2004, 10.883, de 16.06.2004, 11.046, de 27.12.2004, 11.090, de 07.01.2005, 11.095, de 13.01.2005, 11.156, de 29.07.2005, 11.171, de 02.09. 2005, 11.233, de 22.12.2005, 11.344, de 08.09.2006, 11.355, de 19.10.2006, 11.356, de 19.10.2006, 11.357, de 19.10.2006, 11.784, de 22.09.2008, 11.890, de 24.12.2008, e 11.907, de 02.02.2009.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7133.htm
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