Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Decreto nº 1.086, de 14.03.1994

Vigente

Mon Mar 14 00:00:00 BRT 1994

Aprova o Regulamento do Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia - CPC, criado pelo art. 16 da Lei nº 8.691, de 28.07.1993.

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D1086.htm

 

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

 

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