Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa membro do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico dos setores de transporte aquaviário e de construção naval.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 17, § 1º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 5.252, de 22 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Fica designado o seguinte membro do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico dos setores de transporte aquaviário e de construção naval.

I - GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO, como representante do Ministério dos Transportes em substituição a Amaury Ferreira Pires Neto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP

Publicado no DOU de 11/06/2012, Seção II, pág. 5.

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