Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representante do Ministério da Defesa, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, pelo disposto no art. 17, § 1º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, regulamentado pelo Decreto nº 5.252, de 22 de outubro de 2004 em seus arts. 1º e 4º, inciso III, resolve:

Art. 1º Designar o V Alte WAGNER LOPES DE MORAES ZAMITH, na condição de representante titular do Ministério da Defesa, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval, em substituição ao V Alte Sérgio Roberto Fernandes dos Santos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP

Publicada no D.O.U. de 20/05/2013, Seção II, Pág. 6.

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