Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representantes para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval – CT-Aquaviário.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e no disposto no § 1º do art. 17 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, e no disposto nos artigos 1º e 4º, incisos VIII e IX do Decreto nº 5.252, de 22 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Designar, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval, CTAQUAVIÁRIO, os seguintes membros:

I - SEGEN FARID ESTEFEN, representante da comunidade científica;

II- LUIZ DRUDE DE LACERDA, representante da comunidade científica;

III- BRUNO MUSSO, representante do setor produtivo;

IV- JOÃO EMILIO FREIRE FILHO, representante do setor produtivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP

Publicada no D.O.U. de 11.11.2013, Seção II, Pág. 7.

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