Portaria MCTI nº 729, de 24.07.2013
Revogada
Wed Jul 24 00:00:00 BRT 2013
Designa representante para presidir o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval, CT-Aquaviário e o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários, CT-Transportes.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, pelo disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 9.992, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.324, de 06 de agosto de 2002, e no art. 17, § 1º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, regulamentado pelo art. 1º do Decreto nº 5.252, de 22 de outubro de 2004, resolve:
Art. 1º Designar OSWALDO BAPTISTA DUARTE FILHO para presidir o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval, CT-Aquaviário e o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários, CT-Transportes, em substituição a Eliezer Moreira Pacheco.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO RAUPP
Publicado no DOU de 25.07.2013, Seção II, pág. 4.
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