Portaria MCTI nº 261, de 19.04.2012
Revogada
Thu Apr 19 00:00:00 BRT 2012
Designa representanta para exercer a função de presidente dos Comitês Gestores dos Fundos Setoriais Transportes Terrestres e Hidroviários - CT-Transportes e Transporte Aquaviário e Construção Naval - CT-Aquaviário, em substituição a Marco Antonio de Oliveira.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.992, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.324, de 06 de agosto de 2002, e no art. 17, § 1º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 5.252, de 22 de outubro de 2004, resolve:
Art. 1º Fica designado ELIEZER MOREIRA PACHECO para exercer a função de presidente dos Comitês Gestores dos Fundos Setoriais Transportes Terrestres e Hidroviários - CT-Transportes e Transporte Aquaviário e Construção Naval - CT-Aquaviário, em substituição a Marco Antonio de Oliveira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO RAUPP
Publicado no DOU de 20/04/2012, Seção II, pág. 5.
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