Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os membros para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval - CT – AQUAVIÁRIO,  que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico dos setores de transporte aquaviário e de construção naval.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 17, § 1º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, e no art. 4º do Decreto nº 5.252, de 22 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval - CT - AQUAVIÁRIO:

I - MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, que o presidirá; (Designado através da Portaria MCTIC nº 3.011, de 07.06.2018 – DOU de 08.06.2018)

II - MARCELO BINENBOJM, representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - MTPA;

III - General de Divisão DECÍLIO DE MEDEIROS SALES, representante do Ministério da Defesa - MD; (Designado através da Portaria MCTIC nº 3.977, de 02.08.2018)

IV - PAULO ROBERTO DA SILVA XAVIER, representante do Comando da Marinha;

V - ARTHUR YAMAMOTO, representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq;

VI - RICARDO ROSA, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;

VII - JOSÉ RICARDO DE SANTANA, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

VIII - representantes da comunidade científica:

a) SEGEN FARID ESTEFEN;
b) LUIZ DRUDE DE LACERDA;

IX - representantes do setor produtivo:

a) JOÃO EMILIO FREIRE FILHO;
b) HUMBERTO RANGEL.

§ 1º O Presidente do Comitê Gestor será substituído em suas ausências e impedimentos pelo representante do Ministério dos Transportes.

§ 2º O mandato dos membros designados nos incisos VIII e IX deste artigo será de dois anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Publicada no D.O.U. de 19.03.2018, Seção II, Pág. 4.

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