Portaria MCT nº 578, de 10.09.2007
Revogada
Mon Sep 10 00:00:00 BRT 2007
Designa os representantes para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários com a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor produtivo da área de transportes terrestres e hidroviários.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.992, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.324, de 06 de agosto de 2002, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros que comporão o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários com a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor produtivo da área de transportes terrestres e hidroviários.
I - Osvaldo Lima Neto, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT e presidente do Comitê Gestor;
II - Luia Antonio Coelho Lopes, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;
III - Marcio Ramos de Oliveira, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e tecnológico - CNPq;
IV - Chequer Jabour Chequer, representante do Ministério dos Transportes;
V - Ronaldo Cabral Magalhães, representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;
VI - Ivaldo Dario da Silva Ponte Filho, representante da comunidade científica;
VII - Carlos David Nassi, representante da comunidade científica;
VIII - Luiz Fernando Santos Reis, representante do setor produtivo; e
IX - Bruno Batista de Barros Martins, representante do setor produtivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO MACHADO REZENDE
Publicada no D.O.U. de 11/09/2007, Seção II, Pág. 5.
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