Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representante do Ministério dos Transportes – MT, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico na área de Transportes terrestres e hidroviário.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo II da Lei nº 9.992, de 24 de julho de 2.000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.324, de 06 de agosto de 2002, resolve:

Art. 1º Fica designado HERIK SOUZA LOPES para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico na área de Transportes terrestres e hidroviário, na condição de representante do Ministério dos Transportes - MT, em substituição à Luiz Carlos Rodrigues Ribeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDO REBELO

Publicada no D.O.U. de 01.10.2015, Seção II, Pág. 2.

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