Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa membro do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor produtivo da área de transportes terrestres e hidroviários.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.992, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.324, de 06 de agosto de 2002, resolve:

Art. 1º Fica designado o seguinte membro do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor produtivo da área de transportes terrestres e hidroviários.

I - GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO, como representante do Ministério dos Transportes em substituição a André Latirgau Wainer.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP

Publicado no DOU de 11/06/2012, Seção II, pág. 5.

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