Portaria MCTI nº 876, de 20.08.2014
Revogada
Wed Aug 20 00:00:00 BRT 2014
Designa representante da Financiadora de Estudos e Projetos FINEP, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários, CT-Transporte.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e ao disposto no art. 4º, do Decreto nº 5.252, de 22 de outubro de 2004, resolve:
Art. 1º. Designar OTHON SANTOS ANTUNES, representante da Financiadora de Estudos e Projetos FINEP, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários, CT-Transporte, em substituição a Margaret Müller.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉLIO CAMPOLINA DINIZ
Publicada no D.O.U. de 21.08.2014, Seção II, Pág. 6.
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