Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes que comporão o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários com a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor produtivo da área de transportes terrestres e hidroviários.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.992, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.324, de 06 de agosto de 2002, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros que comporão o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários com a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor produtivo da área de transportes terrestres e hidroviários.

I - Osvaldo Lima Neto, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT e presidente do Comitê Gestor;

II - Luiz Antonio Coelho Lopes, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

III - Marcio Ramos de Oliveira, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e tecnológico - CNPq;

IV - Chequer Jabour Chequer, representante do Ministério dos Transportes;

V - Ronaldo Cabral Magalhães, representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;

VI - Ivaldo Dario da Silva Ponte Filho, representante da comunidade científica;

VII - José Eugênio Leal, representante da comunidade científica;

VIII - José Alberto P. Ribeiro, representante do setor produtivo; e

IX - Ricardo Essinger, representante do setor produtivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE

Publicada no D.O.U. de 03/07/2009, Seção II, Pág. 6.

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